Natal, RN (24/09/13) – O baixo índice de
recadastramento no Cadastro Técnico Federal (CTF) tem causado preocupação na
Superintendência do Ibama no RN. Embora esta seja a última semana para o
recadastramento de algumas empresas, como as do setor madeireiro e ceramistas,
apenas cerca de 10% informaram os seus dados. “Isso pode causar um colapso no
setor, pois quem não se recadastrar vai ficar proibido de comprar, vender e
transportar madeira, lenha ou carvão”, explica o superintendente Alvamar
Queiroz. Ele informa que até o dia 30 de setembro, além das empresas de
qualquer porte que atuam com madeira e subprodutos florestais, também devem se recadastrar
as empresas de grande porte, isto é, aquelas que têm receita bruta anual acima
de R$ 12 milhões.
Para orientar os retardatários o Ibama está
realizando uma série de palestras. As próximas serão dia 26, quinta-feira, das
9h às 12h e das 14h às 17h. Durante as apresentações os participantes ficam
sabendo como funciona o Cadastro Técnico Federal e aprendem como se
recadastrar, passo-a-passo. O Ibama em Natal fica na Av. Alm. Alexandrino de
Alencar, 1399, Tirol. O telefone para contato é o 3342-0458.
Para saber mais:
Instituído pela Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei 6938, de 1981), o Cadastro Técnico Federal (CTF) permite ao Ibama
controlar e monitorar os empreendimentos potencialmente poluidores ou
utilizadores de recursos ambientais. O CTF também controla empresas, entidades
e pessoas físicas que atuam na defesa ambiental, como consultorias e produtores
de equipamentos de controle da poluição.
O recadastramento é obrigatório e se
estenderá por vários meses, dependendo do porte e da atividade exercida. Quem
não se recadastrar ficará suspenso e, em muitos casos, não poderá realizar suas
atividades, como o comércio de madeiras, por exemplo. Se não estiverem em dia
com o cadastro as empresas madeireiras serão canceladas no sistema DOF
(Documento de Origem Florestal), ficando proibidas de comprar, vender ou
transportar madeiras.
O recadastramento é totalmente eletrônico e
dividido em duas etapas. Na primeira, será solicitado que o usuário atualize os
dados pessoais e senha. Em seguida, em outro formulário, que recadastre
endereço, email e atividades realizadas, porte para pessoas jurídicas, entre
outros dados sobre uso de recursos ambientais.
Atualmente, o Ibama contabiliza cerca de 26
mil registros no CTF para o Estado do Rio Grande do Norte, número que não
corresponde à realidade pois muitas empresas ainda não se cadastraram e outras,
fechadas, não deram baixa no cadastro. Deixar de inscrever empresa
potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos naturais no CTF é crime e
sujeita o responsável a até 6 anos de detenção, além de multa de até R$ 9 mil.
Já o fornecimento de dados falsos sujeita o responsável a multa de até R$ 1
milhão.
F: AssCom Ubama
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