TRT-RN FECHA MAIS CINCO ACORDOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Haroldo Ferreira de Morais foi o primeiro prefeito a conciliar os precatórios do município de Felipe Guerra, cidade da região oeste.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) firmou nesta quarta-feira (20) novos acordos com prefeituras para a quitação de débitos trabalhistas vencidos (precatórios).

No acordo firmado com o juiz do trabalho Alexandre Érico, do Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, o município de Felipe Guerra parcelou sua dívida referente ao exercício de 2013, no valor R$ 15 mil, em três pagamentos de R$ 5 mil, nos meses de abril, maio e junho deste ano.

O presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, acompanhou a negociação da prefeitura de Felipe Guerra e, na oportunidade, parabenizou o prefeito Haroldo Ferreira de Morais pelo acordo firmado.

O município de Caiçara do Rio dos Ventos, representado pela prefeita Conceição de Maria Fernandes Soares, também negociou o pagamento de seus precatórios junto ao TRT. A dívida de R$ 232.500,00 – vencida em 2012 e a vencer em 2013 – será paga em 15 parcelas iguais de  R$ 15.500,00, a partir de julho.

Pelo Termo de Compromisso assinado com o TRT-RN pelo prefeito Arthur de Oliveira Targino, o município de Messias Targino quitará sua dívida com os precatórios de 2012 e 2013, no valor de R$ 31.500,00, em nove parcelas mensais e fixas de R$ 3.500,00, a partir de abril.

Pedro Velho, na região agreste, também vai quitar sua dívida com precatórios, de R$ 76.500,00, em nove parcelas de R$ 8.500,00, entre abril e dezembro deste ano, conforme termo de compromisso assinado pelo prefeito José Marques de Oliveira.

Janúncio de Araújo Junior, prefeito de Florânia, também negociou junto ao TRT a dívida com precatórios de seu município. Ele vai liquidar sua dívida avaliada em R$ 25.200,00 pagando nove parcelas de R$ 2.800,00.

Até sexta-feira, o juiz Alexandre Érico realizará audiências de conciliação para pagamento de precatórios de 14 municípios.

QUINTA-FEIRA (21/03/2013)
8h30 - MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO. Prefeito Edval Bezerra de Lima. Precatórios inscritos no orçamento de 2013 e pagamentos prioritários deferidos, no valor de R$ 230.058,45 referentes a 10 processos.

9h - MUNICIPIO DE SERRINHA - Prefeito Fabiano Henrique de Souza Teixeira. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 679.344,58 referentes a 86 processos.

9h30 - MUNICIPIO DE UPANEMA - Prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça. Precatórios inscritos no orçamento de 2012 e 2013, no valor de R$ 119.558,28 referentes a 4 processos.

10h - MUNICIPIO DE PILÕES - Prefeito Francisco das Chagas de Oliveira Silva. Precatórios inscritos no orçamento de 2011, 2012 e 2013, no valor de R$ 24.979,84 referentes a 5 processos.

10h30 - MUNICIPIO DE RIACHUELO - Prefeita Maria Lourdes Cavalcanti. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 7.882,43 referentes a 1 processo.

11h - MUNICIPIO DE PATÚ Prefeito Evilásia Gildênia de Oliveira. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 302.750,46 referentes a 19 processos.

11h30 - MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - Prefeito Elídio Araújo de Queiroz. Precatórios inscritos no orçamento de 2012, no valor de R$ 123.124,33 referentes a 1 processo.

SEXTA-FEIRA (22/03/2013)
8h30 - MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS. Prefeito Igor Costa Araújo. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 26.620,89 referentes a 1 processo.

9h - MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS - Prefeito Suely Fonseca Bezerra de Lima. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 282.809,81 referentes a 1 processo.

9h30 - MUNICIPIO DE SERRA DE SÃO BENTO - Prefeito Emanuel Faustino da Silva. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 24.156,99 referentes a 2 processos.

10h - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - Prefeito Jaime Calado Pereira dos Santos. Precatórios inscritos no orçamento de 2011, (parcial) 2012 e 2013, no valor de R$ 3.435.360,19 referentes a 235 processos.

10h30 - MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS - Prefeito Gilson Dias Gonçalves. Pagamento prioritário.

11h - MUNICIPIO DE ÁGUA NOVA - Prefeita Iomaria Rafaela lima de Souza Carvalho. Pagamento prioritário.

11h30 - MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA - Prefeito José Ferrari de Oliveira. Pagamento prioritário.

 F: TRT-RN