Ações trabalhistas que esperavam, há anos, por uma solução definitiva voltaram à pauta durante esta semana nas Varas do Trabalho de todo país, dentro da II Semana Nacional da Execução Trabalhista, que iniciou na segunda-feira(11/6) e vai até amanhã, sexta-feira(15/6).
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Em muitas dessas audiências, reclamantes e reclamados sentaram-se novamente, frente a frente, e encontraram uma forma de encerrar um litígio que se arrastava há muito tempo, pela via da conciliação.
No Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já foram realizados 522 acordos em processos na fase de execução e um total de 1.670 audiências de conciliação, alcançando a marca de R$ 5.610.630,85.
Durante esses quatro dias, 7.890 cidadãos foram atendidos pelos juízes e servidores do tribunal e das 22 Varas do Trabalho da capital e do interior do estado.
"Toda essa movimentação demonstra que quando a Justiça chama as partes para conciliar, encontra sempre o melhor caminho para encerrar os conflitos", destaca o desembargador Ronaldo Medeiros, presidente do TRT-RN.
A II Semana Nacional da Execução Trabalhista está sendo coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho e será encerrada nesta sexta-feira (15) com um grande leilão de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas.
No Rio Grande do Norte, o leilão será realizado na sede do TRT-RN (av. Capitão-mor Gouveia, 1738 – Lagoa Nova – defronte à CEASA), a partir das 8h e será coordenado pela juíza do Trabalho Maria Rita Manzarra, da Central de Apoio à Execução (CAEx) do tribunal.
Pregão
Entre os bens que serão leiloados estão uma mansão em Capim Macio , com cinco quartos, três banheiros sociais, sala para dois ambientes, sala para TV, duas cozinhas, despensa, dependência de empregada, piscina, churrasqueira e garagem para quatro carros, avaliada em R$ 600 mil e com lance mínimo de R$ 300 mil.
Outro bem que será leiloado é uma granja pertencente à Datanorte, localizada em Macaíba, com área de 10.553 m² , avaliado em R$ 100 mil, com lance mínimo de R$50 mil.
Um escritório com sala de espera, sete salas, banheiro social, cozinha, despensa, área de serviço e pequeno quintal, em Lagoa Nova , avaliado em R$ 350 mil e lance mínimo de R$ 175 mil, também será leiloado.
Para quem gosta de praia, serão leiloados dois lotes na praia de Barreta, medindo 300 m² , avaliados em R$ 40 mil com lance mínimo de R$ 20 mil.
Internet
Os interessados podem participar do leilão apresentando lances presenciais ou via internet. Nos dois casos, é preciso estar cadastrado junto ao TRT (www.trt21.jus.br).
No leilão presencial, o cadastramento pode ser feito na própria sexta-feira, na entrada do auditório do Pleno do TRT-RN, mediante a apresentação dos documentos de identificação.
Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente, pelo maior lanço ofertado. Após arrematar os bens, o comprador precisa efetuar o pagamento de seu lanço no mesmo dia, numa das agências bancárias que funcionam no próprio edifício-sede do tribunal.
Regras
Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz poderá determinar a perda do sinal ou parcela, voltando os bens a nova praça ou leilão, onde não será permitida a participação do arrematante que não efetuou o pagamento.
Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados, no ato do leilão, implicarão ao arrematante faltoso as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo.
Assim, aquele que ofertar um lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou dinheiro, estará sujeito às penalidades do art. 358 do Código Penal, que prevê a detenção de dois meses a um ano, ou multa.
No caso de arrematação de bens imóveis, as dívidas relativas a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio ou posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes.
Na arrematação de veículos (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante.
Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, ressalvado o período em que o veículo estiver sob a guarda do depósito judicial em relação aos impostos.
Quando se tratar de bens móveis, o pagamento deverá ser feito à vista e o arrematante deverá garantir o lanço, no ato, de 20% do valor da arrematação, mais 5% da comissão do leiloeiro, devendo complementar o saldo remanescente nas 24 horas seguintes e comprovar a efetuação do depósito judicial junto à Central de Apoio à Execução do TRT da 21ª Região.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos de uso, situação de posse e as especificações do bem oferecido no leilão.
O edital completo com a relação de todos os bens que irão a leilão encontra-se a disposição dos interessados no site do Tribunal: www.trt21.jus.br no menu horizontal "Informe-se".
Confira outros bens que estão na pauta do Leilão desta sexta-feira:
- 30 conjuntos de mesa com quatro cadeiras em plástico na cor branca, da marca Tramontina, avaliado em R$ 4.500,00 com lance mínimo de R$1.350,00.
- Uma moto Honda/CG 125 Cargo 2000/2000 na cor branca, placa MYK 9410 avaliado em R$ 1.100,00 com lance mínimo de R$ 330,00.
- Um automóvel de passageiros da marca/modelo Fiat/Palio EX, na cor verde, de placas MXQ 5933, com 03 portas, movido à gasolina, ano de fabricação/modelo 1999/1999, avaliado em R$ 8.867,00 com lance mínimo de R$ 2.660,10.
- Uma loja na Rua Jundiaí nº 420-A, Tirol, em Natal, avaliada em R$ 22.551,17 com lance mínimo de R$11.275,59.
- Uma máquina empacotadeira em aço inox, marca Prepac, modelo 1000 nº 073 com capacidade de empacotamento 2.000 pacotes por hora, com placa eletrônica, em bom estado e funcionamento, avaliado em R$ 16.000,00 com lance mínimo de R$ 4.800,00.
- Uma varredora coletora mecânica, de marca CMV, modelo VC-2200, nº de série 004/029, completa com turbina, escovas, filtros, mangueiras, engate, dois pneus e duas rodas limitadoras, cor amarela, avaliado em R$ 40.000,00 com lance mínimo de R$ 12.000,00.
- 42 milheiros de tijolos de cerâmica, tamanho 19 x 19 x 9, padrão da região de São Gonçalo do Amarante, avaliados em R$ 10.500,00 com lance mínimo de R$ 3.150,00.
- Um veículo Fiat Uno Mile, way econ, ano e modelo 2008/2009, flex, álcool e gasolina, 04 portas, na cor branca, avaliado em R$ 15 mil reais com lance mínimo de R$ 4.500,00.
- 714m de Nervuras, pré moldadas (metros lineares), com tamanhos variados de 01 a 04 metros , avaliados em R$ 5.140,80 com lance mínimo de R$ 1.542,24.
- Um automóvel de passeio, gasolina, Mercedes Benz/ A 190, ano e modelo 2001/2002, avaliado em R$15.000,00 com lance mínimo de R$4.500,00.
F: TRT-RN 21ª Região
F: TRT-RN 21ª Região
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