As inscrições de projetos para
a Lei de Incentivo a Cultura Câmara Cascudo se encerraram ontem (15), mas o
Governo do Estado abrirá novo prazo, por meio da Fundação José Augusto. Do dia
1º a 30 de outubro, artistas e produtores terão mais uma chance de submeter suas
propostas à análise.
No Estado,
o valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento
cultural em 2015 é de R$ 6 milhões.
Neste ano,
já foram abertas duas etapas de cadastro: de
1° de abril a 15 de junho e de 15 de julho até 15 de setembro. Mais de 100 documentos chegaram à Fundação. Setenta e oito foram
aprovados (ver anexo) e alguns seguem em análise. Os habilitados são divulgados
no Diário Oficial do Estado à medida que são avaliados. Um mesmo proponente
pode ter aprovado até dois projetos.
De acordo
com o regulamento, os projetos devem ser entregues no Protocolo da Fundação José
Augusto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex
com aviso de recebimento (AR). O endereço é Rua Jundiaí, 641 - Tirol, Natal -
RN, CEP: 59020-120.
O
regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita
a inscrição, além de execução e divulgação das
iniciativas. A prestação de contas também deve seguir formulário próprio do Programa.
Os
projetos apresentados para seleção deverão desenvolver a produção de bens e
serviços que englobem as seguintes áreas: artes cênicas, plásticas e gráficas;
cinema e vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato, folclore e
tradições populares; museus; bibliotecas e arquivos; e, patrimônio material e
imaterial.
O
patrocinador que apoiar financeiramente projetos aprovados pela comissão poderá
abater até o equivalente a 2% do ICMS a recolher, num período único ou em
períodos sucessivos, Até atingir o valor total proporcional a 80% do projeto.
Para fazer
jus ao desconto, o patrocinador deverá participar com recursos próprios, em
parcela equivalente a, no mínimo, 20% do valor dos recursos transferidos,
através de numerário ou cheque ou equivalente em mercadorias.
SERVIÇO
Informações: (84) 3232-5315 (Silvana Macedo)
Informações: (84) 3232-5315 (Silvana Macedo)
Fundação José Augusto
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Assessoria de Imprensa - (84) 3232 5321
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Assessoria de Imprensa - (84) 3232 5321
Isabela Santos - (84) 9916 1236
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