terça-feira, 4 de agosto de 2015

O GOVERNO FEDERAL LANÇA EDITAL PARA ACELERAR CADASTRO AMBIENTAL RURAL

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a presidente da Caixa, ministra Miriam Belchior, e o Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, lançaram no final do mês de julho um edital para selecionar instituições privadas que queiram apoiar a inscrição de pequenas propriedades rurais de nove estados do semiárido brasileiro no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O apoio das instituições deverá acelerar o registro das propriedades rurais no CAR, obrigatório em todo Brasil.

Para concorrer, a instituição deve ser privada, sem fins lucrativos (com personalidade jurídica) e com experiência comprovada na execução de projetos junto a agricultores familiares e/ou povos de comunidades tradicionais.

Para o edital, o Fundo Socioambiental da Caixa disponibilizará R$ 10 milhões,
onde o valor mínimo por proposta é de 1,5 milhão e o máximo de 2 milhões. O prazo final para o envio das propostas é o dia 30 de agosto de 2015. Os estados que poderão ser contemplados com os projetos são Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais.
No Rio Grande do Norte, 1.332 propriedades rurais foram registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesse primeiro semestre do ano. O número de propriedades cadastradas no estado teve um salto de 400%, passando de 444 para 1.766.  
CAR
O Cadastro Ambiental Rural é um registo público eletrônico das características ambientais dos imóveis rurais do país. O cadastro foi instituído pelo Novo Código Florestal (Lei N°12.651/2012) e deverá ser feito por todas as propriedades e posses rurais até maio de 2016. A partir do CAR será criada a base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.  
O edital pode ser acessado pelo site do Serviço Florestal Brasileiro, através do link: http://www.florestal.gov.br/extensao-e-fomento-florestal/fundo-nacional-do-desenvolvimento-florestal/edital-fndf/sfb/mma-n.-01/2015

F: Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - Idema/RN
Ascom

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