Brasília (DF) - O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (10)
com prefeitos de todas as regiões do país. Eles reivindicam mais recursos para
os municípios. Cerca de duas mil prefeituras, segundo o presidente da Confederação
Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski,
estão com salários atrasados e devendo aos fornecedores. No Rio Grande
do Norte, de acordo com o presidente da Federação dos Municípios (Femurn),
Benes Leocádio, prefeito de Lajes, mais
de 60 municípios já ultrapassaram o limite prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo com a redução de custos e até cortes de
salários e extinção e cargos comissionados.
Henrique Alves
reconheceu que a mobilização dos prefeitos e justa e legítima. “No meu estado,
o meu partido tem o maior número de prefeituras e convivo com essa pauta
municipalista diariamente com os 55 prefeitos do PMDB”, afirmou. “Foi no Rio
Grande do Norte que o prefeito Benes iniciou e liderou esse movimento com o
nosso apoio”, acrescentou Alves. Os prefeitos, entre outros pontos da pauta,
reivindicam um acréscimo de 2% no cálculo do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para tramitar em
uma comissão especial, ainda depende de votação da admissibilidade pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Assim que a CCJ admitir a
constitucionalidade da PEC, eu crio a comissão especial imediatamente”, afirmou
o presidente.
O presidente da Câmara
também explicou aos prefeitos que o trancamento da pauta de votação em
Plenário, por causa da urgência constitucional de matérias de interesse do
Executivo, impede a votação da proposta de reajuste dos professores com base no
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não pelo cálculo do Fundeb. Os
prefeitos pedem a votação da proposta que prevê 7,7% de reajuste. Já os
professores defendem um aumento de 19%.
Os prefeitos lembram que os municípios vão receber um aumento de R$ 4
bilhões de FPM em 2014, e somente com o reajuste de professores as prefeituras
vão gastar R$ 10 bilhões.
F: AssImp
Fotos: J Batista
Fotos: J Batista
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