MPF/AM ANUNCIA TRÊS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS NO DIA “D” DA SAÚDE INDíGENA

 Procuradores da República Patrick Colares e Julio José Araujo Junior durante a coletiva de imprensa

Uma das ações civis públicas requer à Justiça que determine a realização de reforma das instalações físicas e sanitárias da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Lábrea

Manaus - Problemas como falta de medicamentos básicos, falta de água tratada nas aldeias e más condições de estrutura para atendimento de indígenas no interior do Estado levaram o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) a ajuizar hoje (10), três ações civis públicas, além de expedir 15 recomendações a diversos órgãos e municípios, como parte das atividades do Dia D da Saúde Indígena, organizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF).

Uma das ações civis públicas propostas pela Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) requer à Justiça que determine, em caráter liminar, a realização de reforma das instalações físicas e sanitárias da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Lábrea (distante 702 quilômetros de Manaus) e a contratação de serviço de manutenção e conserto de veículos atualmente parados. Durante a apuração do caso, o MPF/AM identificou sérios problemas no atendimento aos pacientes e acompanhantes que utilizam os serviços da Casai de Lábrea como falta de leitos e problemas no transporte de pacientes.

A segunda ação civil pública proposta por ocasião do Dia D da Saúde Indígena pretende garantir na Justiça a compra e disponibilização em estoque de medicamentos básicos, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Negro, que abrange os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro. Em visita às comunidades da região, o MPF constatou que faltam até medicamentos básicos como dipirona sódica. O problema é reconhecido até mesmo pelos gestores do distrito.

Na terceira ação civil pública, a Procuradoria da República no município de Tabatinga (PRM Tabatinga) requer à Justiça que obrigue a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a fornecer água tratada para as aldeias situadas na região do Alto Solimões e do Vale do Javari. De acordo com investigação conduzida pelo procurador da República Marco Antônio Ghannage Barbosa, cerca de 90% das comunidades indígenas que vivem nessas áreas não dispõem de água potável para beber.

Em entrevista coletiva concedida na manhã de hoje (10), em Manaus, os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Patrick Menezes Colares destacaram a continuidade das atividades do Dia D da Saúde Indígena. “A atuação do MPF nessa área não começou hoje, nem termina no Dia D. Essa data é uma oportunidade de chamar a atenção da sociedade e firmar uma postura de atuação coordenada do MPF diante do triste quadro da saúde indígena no Brasil”, disse Julio Araujo.

Recomendações – A prestação de contas e a correta aplicação dos recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI) é o tema de 12 recomendações expedidas pelas Procuradorias da República no Amazonas e em Tefé. Conforme a apuração do MPF, constam nas contas das prefeituras saldo remanescente de recursos do IAB-PI, recebidos e não utilizados para a prestação de serviços de saúde aos povos indígenas. As recomendações abrangem 23 municípios e estabelecem o prazo de 30 dias para que as prefeituras informem as providências adotadas.

As três unidades da Procuradoria da República instaladas no Amazonas também expediram recomendação conjunta para que os dez Dseis que atendem as comunidades indígenas no Estado providenciem o transporte aos pacientes que precisem do serviço, incluindo os que estão em tratamento fora de domicílio em qualquer nível de complexidade e remoção através de UTI aérea. A recomendação também inclui a necessidade de prestação de assistência aos pacientes indígenas que estejam utilizando os serviços da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), levando em conta a realidade local e as peculiaridades da cultura dos povos indígenas.

Em outras duas recomendações também expedidas por ocasião do Dia D da Saúde Indígena, o MPF/AM pede à direção do Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira, que é mantido com verbas federais e administrado pelo Exército, que garanta o acesso ao tratamento das populações indígenas na unidade sem discriminação em relação à população não indígena, e recomenda à Sesai e ao Dsei Manaus a criação de um polo-base na região do rio Abacaxi, entre os municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, para atender a comunidade Maraguá.

Quadro nacional – A vice-procuradora-geral da República e coordenadora da Câmara das Populações Indígenas do MPF, Deborah Duprat, enfatizou que os problemas expostos em todos os estados nesse Dia D não são casos isolados. “Queremos mostrar ao Judiciário que este não é um problema localizado, situado em um único estado. Pelo contrário, ele está distribuído de forma absolutamente igual, em diferentes estados da Federação”, alertou.

Com base nos dados do Censo 2010, o Instituto Brasileiro da Geografia e Estatística (IBGE) revelou que a população indígena no país cresceu 205% desde 1991. Atualmente, o grupo atinge 896,9 mil, tem 305 etnias e fala 274 idiomas. Segundo a pesquisa, a maior concentração populacional indígena reside no Amazonas, com 168,7 mil pessoas (20,6%), e a menor no Rio Grande do Norte, com 2,5 mil pessoas (0,3%).

Apesar de a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) ter registradas 4.750 aldeias no país, há apenas 717 postos de saúde para atender às comunidades indígenas.

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