sexta-feira, 30 de novembro de 2012

FÁTIMA É FAVORÁVEL AS “DIRETAS JÁ” NO PODER JUDICÁRIO


       A Deputada  Fátima Bezerra com o Juiz Marco Bruno e o Senador Vital do Rêgo
A deputada federal Fátima Bezerra (PT) reafirmou sua posição em favor das eleições diretas para o Poder Judiciário durante o Fórum de Democratização do Poder Judiciário, realizado na manhã desta sexta-feira (30), na Justiça Federal. Durante o evento foi lançado a campanha ‘Diretas Já’.

“Quero ressaltar minha posição em defesa da tese defendida pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Sou favorável. Concordo com vocês. Podem contar comigo. As eleições diretas fortalecem a magistratura tornando a gestão mais participativa, mais proativa e mais transparente. Quem ganha é a sociedade com a melhoria na qualidade dos serviços”, afirmou Fátima Bezerra, que prometeu lutar junto à bancada do PT na Câmara em favor da PEC 187/2012, do deputado Wellington Fagundes (PR), bem como a PEC 15/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB).

As eleições diretas para presidente e vice-presidente dos Tribunais Estaduais e Federais é uma bandeira da Associação dos Magistrados dos Brasileiros – AMB. Evento foi realizado pela AMB, Amarn, Ajufe e Amatra 21.
F: AssCom

TRT-RN NEGOCIA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS COM PREFEITURAS


O juiz auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios do TRT-RN, Alexandre Érico, conciliou vários processos de mais três municípios e garantiu o pagamento de precatórios inscritos no orçamento de 2013 e requisitórios de pequeno valor.

O prefeito de Várzea, Getúlio Luciano Ribeiro, negociou uma dívida de R$ 126 mil em 12 parcelas fixas mensais de R$ 10.500,00 a serem pagos entre janeiro a dezembro de 2013.

Já o prefeito de Goianinha, Geraldo Rocha da Silva Júnior, negociou uma dívida de R$ 21 mil, referente à contribuição previdenciária, que foi dividido em seis parcelas de fixas mensais de R$ 3.500,00, entre janeiro a junho de 2013.

Luiz Benes Leocádio de Araújo, prefeito de Lajes, negociou uma dívida de R$ 42 mil em 12 parcelas fixas mensais de R$ 3.500,00, a serem pagas de janeiro a dezembro de 2013.

Essa foi a última rodada de negociação para o pagamento de dívidas trabalhistas de entes públicos realizado pelo TRT-RN em 2012.

A partir de janeiro de 2013, o Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT retoma as negociações com todos os municípios que têm débitos a pagar, a começar pelos municípios inadimplentes e sem negociação vigente com o tribunal.

A diretora do Serviço de Precatórios requisitórios, Maria da Conceição Neri Bezerra, ressalta a importância dos prefeitos negociarem as dívidas trabalhistas com o tribunal para evitar, dessa maneira, que o município fique impedido de retirar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, instituída pela Lei Nº 12.440, de 07 de julho de 2011.

Sem essa certidão, explica Conceição, "a prefeitura fica impedida de celebrar convênios com entes públicos e perderá muito dinheiro, principalmente de órgãos federais".

A diretora do Serviço de Precatórios do TRT-RN alerta os novos prefeitos,que assumirão seus mandatos em janeiro do próximo ano, para que "tomem conhecimento do passivo pendente para fazer as devidas negociações com o tribunal".

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 46 não têm dívidas com a Justiça do Trabalho. São eles: Acari, Alto do Rodrigues, Arês, Baia Formosa, Bento Fernandes, Bodó, Caiçara do Norte, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Equador, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sep Rosado, Ipueira, Itajá, Itau, Jaçanã, João Câmara, Jundiá, Lagoa Danta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Lucrecia, Martins, Maxaranguape, Olho Dagua do Borges, Ouro Branco, Parelhas, Poço Branco, Porto do Mangue, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Santana do Seridó, São João do Sabugi, São João do Seridó, São Miguel do Gostoso, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas e Viçosa.

F: AssCom TRT/RN

TRIBUNAL SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS APÓS RECESSO FORENSE


O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, em Sessão Administrativa realizada na manhã de hoje, prorrogou, por unanimidade, a suspensão dos prazos processuais e atos processuais após o recesso Forense, no período de 07 a 18 de janeiro de 2013.

Como o dia 18 é uma sexta-feira, na prática esse prazo se estende até o dia 20 de janeiro. Com isso, as audiências já agendadas para esse período serão remarcadas.

Essa matéria entrou em pauta por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil do RN e da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA).

Antes dos magistrados votarem, houve a sustentação oral, onde a defesa do pleito foi feita primeiro pelo advogado Luís Gomes, presidente da ANATRA, e em seguida pelo advogado Paulo Eduardo Teixeira, presidente da OAB/RN.

A sustentação oral dos dois advogados usou praticamente a mesma linha de raciocínio, onde foi externada uma decisão já tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que compete aos tribunais decidir sobre a suspensão de prazos processuais. Outro argumento utilizado foi a de informar aos desembargadores que vários regionais já decidiram pelo deferimento desse pleito, como os TRTs da 1ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª 17ª,19ª e 23ª Regiões, dentre outros.
F: AssCom TRT 21ª Região

SECRETÁRIO ASSINA CONVÊNIO DE R$ 33 MILHÕES COM MDS PARA GARANTIR ÁGUA EM 62 MUNICÍPIOS



O secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, Luiz Eduardo  Carneiro Costa, acaba de formalizar o convênio com o governo federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS, para a execução de projetos sociais que assegurem o acesso e o armazenamento de água em 62 municípios do Rio Grande do Norte. No início da tarde dessa quinta-feira (29), em seu Gabinete na sede da Secretaria, no Centro Administrativo, Luiz Eduardo Carneiro assinou o termo de convênio. O documento segue agora para assinatura da governadora Rosalba Ciarlini e, posteriormente, da ministra do MDS, Tereza Campello. O que deve ocorrer, na opinião do secretário, nas próximas semanas.
O convênio em referência prevê, além do acesso e o armazenamento de água, por meio de cisternas, para consumo humano, também, a produção de alimentos, uma vez que o termo do contrato está em conformidade com o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.
O convênio tem dotação orçamentária de R$ 33.892.823,00, sendo que destes recursos, R$ 338.928,23 são referentes à contrapartida contratual do Governo do Estado, por meio da SETHAS.
“Temos trabalhado, incansavelmente, cumprindo determinação da governadora Rosalba Ciarlini, para empreender estratégias que promovam a universalização do acesso à água no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte”, ressaltou o secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa, da SETHAS, órgão gestor dos recursos no Estado.
Luiz Eduardo lembra que o Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, vai investir recursos de quase R$ 40 milhões na construção de cisternas no RN, sendo R$ 4,7 milhões de um convênio já em execução, com o Serviço de Apoio aos Projetos Comunitários Alternativos-SEAPAC, que iniciou a construção de 2.800 cisternas de placas (número que subirá para 3.100 cisternas logo que um termo aditivo a este contrato for assinado), em 47 municípios do Estado, e agora este novo convênio que contempla outros 62 municípios potiguares.  
F AssCom SETHAS

SEMARH E ANA DISCUTEM AS DEMANDAS PARA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO RN



O Secretário estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales e técnicos da secretaria se reuniram na manhã de ontem (29), durante o XI Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, com o Diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varela para discutir a realidade e as demandas da Gestão de Recursos Hídricos no Rio Grande do Norte.

O objetivo do encontro foi também discutir com os técnicos da Agência um possível apoio e parceria na elaboração de alguns projetos para o fortalecimento da gestão de Recursos Hídricos no RN.

Nesta semana a Governadora Rosalba Ciarlini já havia entregue em mãos, à equipe da ANA, cinco destes projetos: A elaboração de um plano de bacia do rio Apodi-Mossoró;  Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Potengi; Criação de um sistema de controle de licenças e outorgas; implantação de um sistema de controle de usuários em corpos hídricos selecionados e a elaboração de projetos de recuperação de 20 açudes do estado.

“Uma boa notícia é que o Plano de Bacia Hidrográfica do rio Piranhas-açu, já foi contratado pela ANA e será acompanhado pelos técnicos dos estados envolvidos, no caso a Paraíba e o Rio Grande do Norte”, disse Paulo Varela.

Na ocasião também foram discutidos os aspectos legais e institucionais da legislação de Recursos Hídricos no que diz respeito às atribuições da Semarh e do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) para preparação do estado com vistas a receber o Projeto de Integração do rio São Francisco.
F: AssSemarh

AGRIPINO DESTINA EMENDAS PARA TABLETS NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Bancada potiguar definiu emendas a serem apresentadas à LDO 2013
Senador Agripino Maia
 Entusiasta da tecnologia e inovação e ciente da importância de modernizar as escolas públicas do Rio Grande do Norte, o senador José Agripino (RN) destinou R$ 40 milhões de suas emendas individuais da bancada federal do RN para aquisição de tablets para as escolas públicas de todo o estado. Esta semana, a bancada do RN no Congresso Nacional definiu as emendas a serem apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013.

 “É preciso modernizar as escolas públicas do estado. Colocá-las no mesmo nível das escolas públicas e particulares de outros estados e de outros países”, frisou Agripino. “O mundo está evoluindo e a tecnologia tomando cada vez mais espaço nas salas de aula. Quem ficar fora desse avanço, perderá e muito em termos de qualidade de ensino. Por isso apresentei essas emendas para aquisição de tablets”, explicou o senador.

A distribuição dos novos equipamentos ficará por conta do governo estadual, segundo as necessidades de cada município. Na reunião da bancada desta semana, os parlamentares indicaram 18 emendas; sendo sete de consenso e 11 individuais. Os beneficiados pelas emendas coletivas foram as universidades federais do Rio Grande do Norte (UFRN) e Rural do Semi-Árido (Ufersa), as prefeituras de Natal e Mossoró, o Terminal Pesqueiro do RN e o governo do estado.
F: AssCom


COPA DO MUNDO - 1990

JOÃO SALDANHA O HOMEM QUE DIZIA: NOSSO TIME É ESSE ESTÁ PRONTO PRA ENTRAR EM CAMPO

 Garrincha pedira aumento ao Botafogo. Uma reunião fora de pauta foi feita pela diretoria do clube para discutir o assunto. Um dos dirigentes que também era engenheiro da Light reclamou que o atleta queria ganhar mais do que ele, profissional com nível superior. Saldanha aguardou o fim da intervenção e, ao seu estilo inconfundível deu sua resposta: “Dá licença de fazer uma observação? Olha, se você fosse o Mané Garrincha da engenharia nacional, naturalmente estaria ganhando o mesmo que ele. Mas, como você é um engenheiro de merda, o seu salário é esse mesmo”

Nota mais ou menos assim no livro “João Saldanha, uma vida em jogo” de André Iki Siqueira.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

AMÉRICA E ABC DE NATAL PODERÃO TER PATROCÍNIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Brasília (DF) – O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), conseguiu com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, o patrocínio do banco para os dois clubes da Série “B” do Campeonato Brasileiro no Rio Grande do Norte. América e ABC de Natal deverão entrar com uma contrapartida, exigida pelo banco, para que o apoio da Caixa Econômica Federal seja oficializado.

Durante a audiência o deputado Henrique Alves ressaltou a importância das duas equipes para o futebol potiguar e a permanência dos clubes no campeonato Brasileiro, mesmo enfrentando dificuldades financeiras para disputar até o Campeonato Estadual. O presidente da Caixa Econômica Federal manifestou o desejo de apoiar o futebol do Rio Grande do Norte e reforçar a marca institucional do banco junto às torcidas das duas equipes.

A assessoria do gabinete do Deputado Henrique Alves já conversou com os presidentes do América e ABC, Alex Padang e Rubens Guilherme, respectivamente, para que aguardem o contato da equipe técnica do banco responsável pela negociação do patrocínio aos dois clubes potiguares. “O apoio está assegurado, desde que os dois times cumpram com a sua parte”, alertou o deputado.
F: AssImp

DOCUMENTO ELABORADO NO 2º FÓRUM NACIONAL DAS “JARI” SERÁ ENCAMINADO AO MP


Evento acontece em Natal até esta sexta-feira (30), no Imirá Plaza e reúne representantes de dez departamentos de trânsito do país.   
O 2º Fórum Nacional das Jari, (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) aberto na noite de ontem, no Imirá Plaza Hotel em Natal, vai elaborar ao final um documento que será encaminhado aos departamentos de trânsito dos Estados e ao Ministério Público. A ideia, segundo o tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, Israel Moura, um dos palestrantes do evento é uniformizar procedimentos para tentar salvar vidas no trânsito.

“Após os debates, vamos elaborar a Carta do Fórum da JARI com proposições de procedimentos que vão ajudar na autuação uniforme pelas autoridades de trânsito no território nacional, de forma que as JARI possam atuar com justiça no julgamento de recursos”, explicou o coronel Moura, um dos nomes que vai participar ativamente da elaboração da carta que será conhecida nesta sexta-feira (30).       


 Outro nome que vai participar da elaboração da Carta do Fórum da JARI é Marcelo José Araújo, especialista em trânsito pela PUC/PR e professor de Direito em Trânsito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Na sua segunda edição, sediado na capital potiguar, o Fórum Nacional das JARI reúne representantes de dez departamentos de trânsito de unidades federativas do país e ainda de cidades onde o trânsito é municipalizado.
O evento discute o tema: “A importância das decisões das JARI na Década de Ações para a Segurança Viária”.  A JARI é um órgão colegiado, que julga recursos contra penalidades impostas pelos órgãos e entidades executivos ou rodoviários de trânsito.

SERVIÇOS:
30/11 – (sexta-feira)
8h30 às 10h – Mesa redonda para elaboração da Carta do Fórum das JARI com condução dos trabalhos por Marcelo José Araújo e Tenente Coronel Moura;
10h30às 12h15 – Continuação - Mesa redonda para elaboração da Carta do Fórum das JARI com condução dos trabalhos por Marcelo José Araújo e Tenente Coronel Moura.
F: Rodrigo Loureiro.
MIX - AssCom e Eventos
Jornal Gazeta do Oeste

DEFESO DA LAGOSTA INICIA NO PRÓXIMO SÁBADO

Começa no próximo sábado, dia 1º de dezembro, em todo o litoral brasileiro, o defeso da lagosta. Nesse período as espécies mais procuradas como a “Vermelha” (Panulirus argus) e a “Cabo Verde” (Panulirus laevicauda) têm sua captura proibida para proteger o período de reprodução. O defeso vai até o dia 31 de maio de 2013. Os pescadores que desrespeitarem a regra ficam sujeitos a multas de R$ 700 a R$ 100 mil mais R$ 20 por quilo do produto irregular, além de penas de até 3 anos de detenção.

Durante o defeso restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que comercializem lagostas devem apresentar declaração de estoques do crustáceo ao Ibama. O prazo para a apresentação do documento preenchido é o próximo dia 7 de dezembro. O descumprimento da norma também sujeita os infratores às mesmas multas aplicadas aos pescadores. O formulário para a declaração pode ser obtido na página do Ibama RN na internet: www.ibama.gov.br/rn ou solicitado diretamente através do e-mail ascom.rn@ibama.gov.br As declarações preenchidas devem ser entregues ao setor de protocolo da Superintendência do Ibama no RN, na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol, Natal.
O Ibama informa que a venda de lagostas durante o período de defeso não é proibida. Entretanto, o consumidor final também tem responsabilidades ao adquirir esse pescado. As regras são simples:
Não comprar lagostas de vendedores ambulantes ou em praias, porque podem ter sido capturadas no período de defeso. Ao comprar em peixarias, peça para ver a declaração de estoque, com o carimbo do Ibama. Se o documento não for apresentado, o consumidor deve recusar a compra.
Bares e restaurantes que servem lagosta também devem apresentar ao cliente, quando solicitada, a declaração de estoque. Não se envergonhe de exigir o documento – é seu direito!
Respeite os tamanhos mínimos: a lagosta da espécie “vermelha” deve ter cauda de pelo menos 13 cm. Para a lagosta “cabo-verde” o tamanho mínimo da cauda é de 11 cm.
Não compre lagosta em pedaços ou filetada, pois é proibido. A lagosta deve estar sempre inteira ou pelo menos a cauda deve estar intacta.
Exija sempre nota fiscal a cada compra. Esse documento é a garantia de que o consumidor agiu legalmente, caso seja parado pela fiscalização.
Irregularidades devem ser denunciadas ao Ibama RN pelo telefone (84) 3211-0100.
F: AssCom IBAMA
 

FÁTIMA PEDE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PLROJETO DE LEI QUE ESTRUTURA PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO


A deputada federal Fátima Bezerra (PT) esteve na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29), onde de público sugeriu que a presidenta Dilma Rousseff enviasse um pedido de ‘regime de urgência’ para que o PL 4368/12, que reestrutura as Carreiras de Magistério Superior (MS) e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), siga para votação no plenário da Casa.

“O PL 4368/12 está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), já proferiu parecer. É chegada a hora de a presidenta Dilma pedir regime de urgência para que a matéria seja colocada em votação. É válido lembrar que o PL vai beneficiar milhares de professores e servidores, sua repercussão financeira começa já em Janeiro de 2013, por isso faz se necessário a urgência na tramitação. O Tempo urge”, declarou a deputada Fátima.

São beneficiados pela proposta docentes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais e servidores do INEP e FNDE.

Pouco tempo depois do discurso de Fátima, a Secretaria de Relações Institucionais – SRI encaminhou para o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, o pedido de urgência para o PL 4368/12.

Em resposta ao pedido do Proifes e Fasubra, Fátima solicitou audiência com Chinaglia, já para a próxima terça-feira, 04 de dezembro, com o objetivo de dar celeridade a votação da matéria.

PL 4368/12 precisa ser votada na Câmara, depois no Senado e, por fim, segue para sanção presidencial.
D: AssImp

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

BANCADA DO PMDB FORMALIZA CANDIDATURA DE HENRIQUE ALVES À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

BRASÍLIA (DF) – Os deputados federais do PMDB, reunidos nesta quarta-feira (28), oficializaram a candidatura do líder da bancada, Henrique Eduardo Alves, à presidência da Câmara no próximo biênio (2013-2014). Os deputados também estabeleceram uma agenda para o processo de escolha do futuro líder da bancada.

Logo no início do encontro, o líder Henrique Eduardo Alves fez um balanço dos apoios partidários que recebeu. A maioria dos partidos na Casa já declarou apoio a sua candidatura. O deputado também relatou que na próxima semana deverá receber a adesão do PSDB e do DEM. Ele também está negociando o apoio do PSD. Henrique Eduardo Alves convidou os colegas de bancada para visitar, individualmente, os demais deputados, em seus gabinetes, ao longo do mês de dezembro. Em janeiro de 2013, durante o recesso parlamentar, Henrique Alves pretende ir ao encontro das bancadas nos estados. A eleição está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2013.

Durante a reunião foi iniciado o processo de sucessão de Henrique Alves na liderança do PMDB. Os candidatos deverão formalizar a intenção de disputar a liderança do partido, na Câmara dos Deputados, até a próxima terça-feira (6). Um novo encontro dos deputados será agendado para a apresentação das propostas dos candidatos. A eleição acontecerá no dia 30 de janeiro de 2013, em dois turnos.

FAFÁ DE BELÉM – Na manhã desta quarta-feira (28), o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), teve um encontro com a cantora Fafá de Belém. A artista manifestou o desejo de realizar, em Brasília, no próximo ano, uma grande manifestação cívico-cultural, com o apoio dos partidos políticos, para comemorar os 30 anos do movimento das “Diretas Já”. A ideia da cantora, que fez parte do mobilização com outros artistas e políticos, é resgatar a história que marcou a redemocratização do Brasil. 
F: AssImp

CES TRATARÁ DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PLANO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA


Controle Social da Saúde está preocupado com proximidade do fim do decreto governamental que reconheceu o estado de calamidade pública

O Governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade pública na saúde no dia 4 de julho e, passados quase cinco meses, há atraso no cumprimento do calendário acordado com o Ministério da Saúde, do plano estratégico de urgência e emergência de ações, correndo o risco de perder recursos federais.

Diante da situação, o Conselho Estadual de Saúde (CES-RN) - em parceria com o Ministério Público e o Fórum em Defesa da Saúde Pública - convoca os conselheiros e órgãos de controle; e convida representantes da sociedade civil organizada para uma reunião que acontecerá às 13h30 desta quinta-feira (29) no 12º andar do prédio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Esse encontro tratará da execução financeira “detalhada” do Plano Estadual de Urgência e Emergência, e ocorrerá em desdobramento ao debate ocorrido em Audiência Pública recente sobre a Média e Alta Complexidade, que foi realizada em 14 de novembro passado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sob a presidência do deputado Leonardo Nogueira.

A reunião quer ir além da discussão de intenções e promessas, e se propõe ser um espaço de formulação de ações que ainda possam ser desenvolvidas até o final de 2012, quando encerra o prazo do decreto estadual. Foram convidados representantes do Ministério Público, Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, além de entidades ligadas à área de saúde.

FÁTIMA RESSALTA APROVAÇÃO DE R$ 2 BILHÕES EM EMENDAS PARA EDUCAÇÃO E CULTURA



A deputada federal Fátima Bezerra, coordenadora do Núcleo de Educação da Bancada do PT, discursou há pouco na tribuna da Câmara, onde destacou a aprovação na Comissão de Educação e Cultura de quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2013. Cada uma delas no valor de R$ 500 milhões. Duas delas atenderão à área de educação e duas o setor da cultura.
Uma das emendas aprovadas objetiva implantar novas unidades e modernizar a infraestrutura física das instituições federais de educação profissional e tecnológica. “Essa emenda significa ser parceiro do governo em um dos seus projetos mais exitosos. Significa contribuir para que o governo dê continuidade e avance cada vez mais, levando mais escolas profissionais para o interior do nosso país”, completou Fátima Bezerra.

Apoio à permanência de estudantes de baixa renda matriculados nos cursos de graduação das instituições federais de ensino superior, por meio de assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, dentre outros, também foi atendido por emenda.

Para a área da cultura, a emenda aprovada visa o incremento do programa Pontos de Cultura e a efetiva implementação dos programas relacionados ao incentivo à leitura. “Estou muito feliz porque na condição de coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Livro e da Leitura nós havíamos feito toda uma mobilização nesse sentido. A comissão, ao contemplar o livro e a leitura, deu uma demonstração clara do quanto este colegiado considera estratégicas as ações voltadas para fortalecer a educação e a cultura do nosso país”, ressaltou a parlamentar.

Também foi aprovada emenda que tem por finalidade a construção, reforma, modernização, melhorias e ampliação de espaços culturais, permanentes e provisórios, tais como: bibliotecas, museus e Centros Educacionais Unificados (CEUs).

No discurso, Fátima também falou sobre o resultado da reunião da bancada do RN, realizada ontem (27), em que ficou definido a destinação de três ‘emendas de consenso’ para atender a UFRN, UFERSA e UERN. “Considero a reunião como muito positiva, pois a educação foi muito bem contemplada. Isso significa ampliar as oportunidades educacionais no nosso estado. É cidadania para os nossos jovens, para o nosso povo", completou.
F: AssIm

ABERTA EM NATAL O 2º FÓRUM NACIONAL DAS JARI COM A PRESENÇA DO DIRETOR DO DETRAN/RN



Foi aberto na noite desta quarta-feira (28) em Natal o 2º Fórum Nacional das Jari. O evento acontece até esta sexta-feira (30), no Imirá Plaza Hotel e traz como tema: “A importância das decisões das JARI na Década de Ações para a Segurança Viária”.
A JARI-Junta Administrativa de Recursos e Infrações é um órgão colegiado, que julga recursos contra penalidades impostas pelos órgãos e entidades executivos ou rodoviários de trânsito.

Na abertura do evento, as boas-vindas do diretor geral do DETRAN/RN Willy Saldanha, que falou aos representantes de departamentos de trânsitos de dez estados brasileiros.   

“Este evento é muito importante na busca do entendimento na uniformização da aplicação de normas. Cada Estado brasileiro tem sua norma de trânsito, a partir dessas discussões esperamos que possamos agregar ideias, contribuindo para o sistema nacional de trânsito, eliminando principalmente o número de mortes em decorrência de acidentes”, opinou Willy Saldanha.       

A palestra de abertura do fórum teve como tema: “Resolução 404 do CONTRAN- Uma análise crítica” e foi ministrada pelo advogado graduado pela Universidade Federal do Paraná e Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/PR, Marcelo José Araújo.

A segunda edição Fórum Nacional das Jari sediada em Natal conta com apoio da Associação Nacional dos Departamentos de Transito. Ao final do evento será elaborada a Carta do Fórum das JARI, durante mesa redonda com os trabalhos conduzidos por Marcelo José Araújo e pelo Tenente Coronel Moura.     

PROGRAMAÇÃO

29/11(quinta-feira) e 30/11(sexta-feira)

2° - Dia 29/11 – (quinta-feira)

08h30 – Palestra: “IMPORTÂNCIA DAS DECISÕES DAS JARIS NA DÉCADA DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA VIÁRIA – 2011/2020” ministrada por Tenente Coronel Moura;
11 às 12h30- Continuação Palestra "IMPORTÂNCIA DAS DECISÕES DAS JARIS NA DÉCADA DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA VIÁRIA – 2011/2020”
12h30 – Almoço no Restaurante do Hotel;
14h – Palestra: “AS SANÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E AS PECULIARIDADES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO”, ministrada por Julyver Modesto;
17 às 18h – Continuação Palestra “AS SANÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E AS PECULIARIDADES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO”, ministrada por Julyver Modesto;

3° -30/11 – (sexta-feira)

08h30 às 10h – Mesa redonda para elaboração da Carta do Fórum das JARI com condução dos trabalhos por Marcelo José Araújo e Tenente Coronel Moura;
10h30às 12h15 – Continuação - Mesa redonda para elaboração da Carta do Fórum das JARI com condução dos trabalhos por Marcelo José Araújo e Tenente Coronel Moura

F: Rodrigo Loureiro.

MIX - Assessoria, Comunicação e Eventos
Colunista do Jornal Gazeta do Oeste

MUNICÍPIOS DO RN FINALISTAS DO SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012


      O Selo UNICEF – Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência.

Municípios do RN Finalistas do Selo UNICEF
Município Aprovado Edição 2009-2012 - Foram anunciados os finalistas no Rio Grande do Norte: Acari, Alto do Rodrigues, Angicos, Areia Branca, Campo Grande, Baraúna, Bodó, Carnaúba dos Dantas, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Cruzeta, Doutor Severiano, Encanto, Florânia, Frutuoso Gomes, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itaú, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lucrécia, Major Sales, Martins, Mossoró, Olho D’Água do Borges, Parazinho, Parelhas, Pendências, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Santa Cruz, Santo Antônio, São João do Sabugi, São José do Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi São Tomé, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.


Nota do Blog:
 

Um município da região Central tentou nos dois últimos semestres antes das eleições iludir o povo e forjar a realidade das ações, fazendo alguns eventos na área de educação. Na época comentaram que era mais para bater fotografias. Não poderia dar certo, assim, de uma hora pra outra.

Não se pode maquiar a qualidade de vida das crianças e adolescentes. E assim, Santana do Matos, apesar de muitos esforços por alguns profissionais da área da Secretaria de Assistência Social e Educação, dessa vez, não se classificou
.
                                                                          

JOÃO PAULO É CONDENADO A 9 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO

                     Revisão final da dosimetria das penas será na semana que vem


O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) vai ter de cumprir pena inicial de reclusão de 9 anos e 4 meses e pagar multas de R$ 370 mil, por sua condenação pelos crimes de corrupção passiva (3 anos), peculato (3 anos e 4 meses) e lavagem de dinheiro (3 anos) praticados quando presidiu a Câmara dos Deputados (2003-2005).

A decisão majoritária foi tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, ao concluir a discussão da dosimetria das penas dos 25 réus condenados no julgamento da ação penal do mensalão, nesta quarta-feira. Mas esta dosimetria não é ainda definitiva, por que será objeto de uma revisão geral – com base em votos dos ministros Ricardo Lewandowski (revisor) e Marco Aurélio.

Também será resolvida, nas duas sessões marcadas para a próxima semana, a questão referente à perda automática ou não dos mandatos dos atuais deputados federais João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto.

Logo no início do julgamento da AP 470, em agosto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado por corrupção passiva, por 9 votos a 2 (vencidos Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli); peculato, pelo mesmo placar; e lavagem de dinheiro, por 6 votos a 5, vencidos Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cezar Peuso e Marco Aurélio.

Impasse e discussão
Como o ministro Ayres Britto já se aposentou, houve muita discussão entre os ministros, provocada por uma questão de ordem, no sentido de que só cinco ministros que condenaram João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro estavam agora no plenário, e só eles poderiam fixar a pena.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio achavam que haveria, assim, um empate, que impediria a cominação da pena do réu quanto a este crime. O impasse só foi resolvido, em ambiente tenso, depois da intervenção do decano da Corte, Celso de Mello. Ele citou dispositivo do Regimento Interno do STF (artigo 13, inciso IV) que daria poder ao presidente para decidir questões desse tipo. E Barbosa considerou o problema resolvido.

Mas Marco Aurélio e Lewandowski queriam que constasse em ata que não concordavam com a decisão de Barbosa. Este foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, segundo o qual não se poderia chegar à situação “absurda” de que um réu condenado não teria a respectiva pena fixada. Sobretudo quando a pena cominada pelo relator era de 3 anos – a pena mínima para crime de lavagem. Celso de Mello deu razão à decisão de Barbosa, para quem o ministro-revisor Lewandowski – que insistia no seu protesto - estava “se insurgindo” contra a sua pessoa.

Barbosa acabou compelido a apresentar ao plenário a questão de ordem e, por maioria – formada inclusive pelos ministros Lewandowski, Toffoli, Rosa Webere, Cármen Lúcia, que haviam absolvido Cunha do crime de lavagem. Marco Aurélio ficou vencido. Insistiu na sua opinião de que, como o ministro aposentado Ayres Britto condenou o réu, mas não participou da fixação da pena, o seu voto condenatório não teria “se completado”.

Roberto Jefferson
No início da sessão desta quarta-feira, o ex-deputado federal e atual presidente do PTB Roberto Jefferson, tido como o delator do esquema do mensalão, foi punido pelo Supremo Tribunal Federal, com a pena total de 7 anos e 14 dias, mais multas de R$ 720.800, pela prática dos crimes de corrupção passiva (2 anos, 8 meses e 20 dias, mais multa de R$ 304.800) e de lavagem de dinheiro (4 anos, 3 meses e 24 dias, mais multa de R$ 416 mil), na 49ª sessão de julgamento da Ação Penal 470.

Assim, um dos principais réus do mensalão foi apenado com menos de 8 anos de reclusão. Terá assim direito ao cumprimento da pena em regime semiaberto, e não de total reclusão. Por proposta do próprio relator, Joaquim Barbosa – apoiada pelos demais ministros, com exceção do revisor, Ricardo Lewandowski - a pena final de Jefferson foi atenua (redução em um terço) já que se considerou que o réu colaborou “voluntariamente” com o processo criminal na identificação dos demais co-autores”, nos termos da Lei 9.807/99.

O relator tinha fixado para o ex-deputado – antes da redução por “colaboração” - a pena de 4 anos e 1 mês pelo delito de corrupção passiva, e de 6 anos, 5 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro, o que elevaria a pena final para 10 anos 6 meses e 10 dias.

Condenação
Em setembro, Roberto Jefferson tinha sido condenado por corrupção passiva pelo placar de 10 votos a zero, e por lavagem de dinheiro por 8 votos a 2, vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Estes dois últimos, portando, não participaram da fixação das penas deste réu por lavagem de dinheiro. 

Na sessão desta quarta-feira, o relator Joaquim Barbosa foi o voto vencedor na fixação das penas de Jefferson. Ele considerou “elevada” a culpabilidade do réu, a partir da comprovação de que, em meados de 2004,  ele solicitou (e foram prometidos) valores de R$ 20 milhões, dos quais R$ 4 milhões foram entregues logo em seguida.

O relator também conseguiu aprovar o seu entendimento de que a pena-base do crime de corrupção passiva devia observar os parâmetros mais elevados (mínimo de 2 anos e máximo de 12 anos) fixados pela Lei 10.763, de novembro de 2003. Mas, apesar dessa agravante, Roberto Jefferson acabou beneficiado por ter colaborado com o processo, conforme reconheceram quase todos os ministros.

Para Joaquim Barbosa, a AP 470 “não teria se iniciado sem as informações iniciais de Roberto Jefferson”, e foi com base nessas informações que “foi possível desvendar o esquema criminoso”. O ministro-relator destacou que “ele trouxe a público o nome do maior operador do esquema, o de Marcos Valério, até então um nome totalmente desconhecido”.

O ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, ficou vencido, ao contestar a colaboração de Jefferson. Para ele, o réu não merecia ter a pena atenuada no delito de corrupção por não ter feito nenhuma “confissão espontânea”.

Palmieri
O ex-primeiro secretário e “tesoureiro informal” do PTB Emerson Palmieri – cuja penalização foi discutida logo depois da de Jefferson – não vai ser apenado por corrupção passiva. Os ministros acompanharam o relator, que tinha fixado a punição em 2 anos de reclusão. Assim, o crime está prescrito.
O réu foi também condenado a 4 anos de reclusão mais multa de R$ 247 mil (190 dias-multa) por delito de lavagem de dinheiro. No entanto, o plenário aprovou – por proposta do relator - a substituição da pena de reclusão por duas penas “restritivas de direito”: pena pecuniária de 150 salários mínimos em favor de instituição pública ou privada de assistência social; interdição temporária de direitos, a saber, proibição de exercício de cargo ou função públicos, bem como de mandato eletivo pelo prazo de 4 anos.

Quadro das penas até agora:

1 - Marcos Valério (publicitário): 40 anos, dois meses e dez dias + R$ 2,72 milhões.
2 - Ramon Hollerbach (publicitário): 29 anos, sete meses e 20 dias + R$  2,533 milhões.
3 - Cristiano Paz (publicitário): 25 anos, 11 meses e 20 dias + R$ 2,533 milhões.
4 - Simone Vasconcelos (ex-diretora da SMP&B): 12 anos, sete meses e 20 dias + R$ 374,4 mil.
5 - Rogério Tolentino (advogado ligado a Valério): oito anos e 11 meses + R$ 312 mil.
6 - José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil): dez anos e dez meses + R$ 676 mil.
7 - José Genoino (ex-presidente do PT): seis anos e 11 meses + R$ 468 mil.
8 - Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT): oito anos e 11 meses + R$ 325 mil.
9 - Kátia Rabello (ex-presidenta do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1,5 milhão.
10- José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1 milhão.
11- Vinícius Samarane (ex-diretor do Banco Rural): oito anos e nove meses + R$ 598 mil.
12- Breno Fischberg (sócio da corretora Bônus Banval): cinco anos e dez meses + R$ 572 mil.
13- Enivaldo Quadrado (sócio da corretora Bônus Banval): nove anos e 20 dias + R$ 676 mil.
14- João Cláudio Genu (ex-assessor parlamentar do PP): sete anos e três meses + R$ 520 mil.
15- Jacinto Lamas (ex-secretário do PL, atual PR): cinco anos + R$ 260 mil.
16- Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil): 12 anos e setemeses + R$ 1,316 milhão.
17- José Borba (ex-deputado do PMDB): 2 anos e seis meses + R$ 360 mil.
18- Bispo Rodrigues (ex-deputado do PL, atual PR): 6 anos e 3 meses + R$ 696 mil.
19- Romeu Queiroz (ex-deputado federal do PTB): 6 anos e 6 meses + R$ 828 mil.
20- Valdemar Costa Neto (deputado federal do PR): 7 anos e 10 meses + R$1,08 milhão.
21- Pedro Henry (deputado federal do PP): 7 anos e 2 meses + R$ 932 mil.
22- Pedro Corrêa (ex-deputado federal do PP): 9 anos e 5 meses + R$ 1,132 milhão.
23- Roberto Jefferson (ex-deputado federal do PTB: 7 anos e 14 dias + R$ 720.800.
24- Emerson Palmieri (ex-secretário do PTB): 4 anos + R$ 247 mil (pena de reclusão convertida em duas penas restritivas de direitos).
15- João Paulo Cunha (deputado federal): 9 anos e 4 meses + R$ 370 mil.
F: JB

DEPUTADO WALTER ALVES É ELEITO PARLAMENTAR DO ANO


Os jornalistas que cobrem as atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elegeram nesta quarta-feira (28), com 18 votos, o deputado Walter Alves (PMDB) como Parlamentar do Ano de 2012. Essa é a segunda vez que o deputado é eleito.  -  Foto: João Gilberto
O deputado Walter Alves está em Brasília acompanhando prefeitos municipais e recebeu a notícia por telefone.  Walter foi eleito pelo comitê de imprensa da Assembleia Legislativa, Parlamentar do Ano com 18 votos. 27 jornalistas votaram. O deputado Fernando Mineiro teve 07 votos, os deputados José Dias e Getúlio Rego tiveram 1 voto. Essa é a segunda vez que Walter Alves recebe o título de Parlamentar do Ano, a primeira vez foi no ano de 2008.

“É com muita satisfação e alegria que recebo essa notícia. Divido esse feito com minha equipe de gabinete que sempre trabalhou para que nosso mandato tenha um resultado satisfatório para população. Recebo o resultado do Comitê de Imprensa com muita satisfação. É um incentivo ao nosso trabalho e divido essa conquista com os demais deputados estaduais”, agradeceu Walter Alves.

O parlamentar atribuiu a eleição aos trabalhos desenvolvidos durante todo o ano com destaque para a aprovação da lei “saidinha de banco” que prevê a colocação de barreiras visuais para evitar o acompanhamento das operações bancárias e ainda a realização de audiências públicas sobre a energia eólica e a mineração no RN.

O Comitê de Imprensa, que este ano completa 30 anos, fará a entrega da premiação na tradicional confraternização de fim de ano entre os jornalistas e os deputados, ainda sem data definida. O presidente do Comitê de Imprensa, o jornalista Oliveira Wanderley agradeceu a participação dos jornalistas, reforçando a importância da cobertura dos trabalhos parlamentares.

HENRIQUE ALVES PROPÕE EMENDA COLETIVA DA BANCADA POTIGUAR PARA O DESENVOLVIMENTO RUAL DO RN

BRASÍLIA (DF) -O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), vai propor uma emenda, apoiada por toda a bancada federal do Rio Grande do Norte, para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária potiguar e, também, infraestrutura rural. Até a próxima quinta-feira (29), os demais todos os deputados e senadores do estado vão apresentar suas emendas. Todas as propostas deverão ser apoiadas pelos integrantes da bancada.

A reunião desta terça-feira (27) foi o último encontro da bancada federal para a definição das emendas coletivas ao Orçamento Geral da União de 2013. Foram escolhidas sete emendas consensuais, entre elas, a governadora Rosalva Ciarlini, poderá indicar duas como propostas prioritárias.  A governadora já manifestou a preferência de investimentos para a UERN e vai aguardar as demais emendas coletivas para escolher uma segunda prioridade do Rio Grande do Norte, com o apoio da bancada.

A duas universidades federais, UFRSA e UFRN, o Terminal Pesqueiro de Natal e as prefeituras de Natal e Mossoró também serão contemplados com emendas consensuais. Os senadores Paulo Davin (PV) e José Agripino (DEM) anteciparam que apresentarão, respectivamente, emendas para a Liga Norte-Riograndense contar o Câncer e para a compra de ‘’tablets” para as escolas do Rio Grande do Norte.

Cada emenda coletiva poderá chegar aos R$ 70 milhões. Os parlamentares ainda poderão apresentar ao Orçamento Geral da União do próximo ano até 25 emendas individuais, totalizando R$ 25 milhões. A coordenadora da bancada, Sandra Rosado (PSB), tem até a próxima quinta-feira para apresentar as emendas ao relator do OGU 2013.
F: AssCom

terça-feira, 27 de novembro de 2012

SINDICATO LANÇA TV SINPOL EM SEU SITE

Programas serão postados a cada 15 dias

O Sindicato dos Policiais Civis e dos servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN) lançou nesta segunda-feira (26) em sua página eletrônica (www.sinpolrn.org.br) um novo conteúdo. Trata-se da TV SINPOL (http://www.sinpolrn.org.br/videos.php), que trará quinzenalmente temas de interesse da área.

A ideia do programa surgiu para ampliar o espaço de debate acerca da Segurança Pública, fazendo com que filiados e sociedade possam saber as lutas que vêm sendo encampadas pelos agentes e escrivães da Polícia Civil, assim como servidores do ITEP e da Segurança Pública em geral.

A cada programa serão exibidas matérias feitas externamente (delegacias, ITEP, ruas), e entrevistas em estúdio, onde, além de um representante do SINPOL, será convidada alguma autoridade da área.

O TV SINPOL tem produção, apresentação e reportagem de Priscylla Miranda.  O responsável pelas imagens e edição é Rauze Câmara. Já o Conselho Editorial é formado por Djair de Oliveira, Renata Pimenta, Elaine Vládia, Priscylla Miranda. 
F: AssImp SINPOLRN