A Comissão da Verdade encerrou ontem uma de suas principais polêmicas ao oficializar que suas investigações alcançarão somente as violações aos direitos humanos praticadas por agentes do Estado, ou a serviço deles.
A decisão foi formalizada em resolução interna publicada no "Diário Oficial", segundo a qual o grupo elucidará abusos (como assassinatos, torturas e desaparecimentos) praticados "por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado".
Ela encerra a possibilidade de eventuais apurações de atos de militantes de esquerda que praticaram sequestros e atentados durante a ditadura militar (1964-1985).
Também ficam excluídos dos trabalhos do grupo a investigação dos "justiçamentos" -julgamentos e execuções de integrantes de grupos armados, suspeitos de delação, pelos próprios resistentes ao regime.
O texto da lei que criou a comissão era impreciso em relação a seu raio de alcance, o que levou à especulação de que a esquerda poderia sim ser alvo da comissão.
Para os militares, críticos da Comissão da Verdade, a investigação sobre a esquerda armada indicaria a neutralidade do trabalho.
Para ex-militantes e seus familiares, ela seria desnecessária, uma vez que os integrantes da resistência foram processados e punidos já à época da ditadura.
Desde o início, apesar de declarações de alguns membros do colegiado, a tendência era que só os agentes públicos fossem investigados.
ntegrante da comissão, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles nega que a restrição ao alcance das apurações prejudique a colaboração de militares que participaram da ditadura.
"Mesmo aquelas pessoas do passado, que viveram aquele período, têm que ver que essa nossa decisão é estritamente legal. Acho que isso não criará nenhum problema com ninguém."
Entre militares, contudo, a decisão foi recebida como uma manobra.
"A comissão está alterando ao seu bel-prazer a lei que instituiu a comissão. Infelizmente, isso era algo já esperado", disse o vice-presidente do Clube Militar, general da reserva Clovis Bandeira.
AUDIÊNCIAS E PARCERIAS
O grupo iniciou seus trabalhos em maio deste ano. Até aqui, relata Fonteles, ela ainda não recebeu qualquer aceno de militares que, eventualmente, poderiam colaborar com relatos sobre o período investigado.
A comissão tem realizado audiências públicas pelo país, com a participação de parentes de mortos e desaparecidos durante a ditadura, e firmado parcerias com órgãos do governo. No entanto, ainda não foi estabelecido um cronograma de depoimentos.
O grupo tem até 2014 para entregar um relatório final.
F: Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário