PMDB: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR É GARANTIA DE EQUILÍBRIO NAS CONTAS PÚBLICAS

Em sua 11ª legislatura consecutiva, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi reconduzido a cargo de líder do partido na Câmara neste ano. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Alves começou a carreira como parlamentar ainda durante a ditadura militar, um ano após seu pai, Aluísio Alves, então deputado federal, ser cassado pelo Ato Institucional nº 5. Líder do PMDB na Câmara desde 2007, o deputado disse, em entrevista ao Jornal da Câmara, que sempre foi eleito por aclamação, de forma consensual. “Isso me honra muito e engrandece minha biografia”.

Quais as principais propostas que estão na pauta neste ano na avaliação dos integrantes do seu partido?

 São muitos temas relevantes. Dois deles, que devem exigir nossa atenção e nosso esforço, são o fundo de previdência do servidor e a distribuição dos royalties do pré-sal. O regime de previdência complementar do servidor público federal representa um avanço importante para o País e uma garantia de equilíbrio das contas públicas no longo prazo. Já em relação aos royalties, o Congresso tem o dever de permitir a distribuição das riquezas a estados e municípios não produtores.

Qual a posição do PMDB sobre o Código Florestal?

  Nós avaliamos de forma clara que é preciso conciliar preservação do meio ambiente e desenvolvimento de atividades produtivas. Devemos permitir que aqueles que trabalham com a terra e fazem dela seu futuro tenham garantias para continuar produzindo. São eles que fazem deste País um dos maiores exportadores do mundo. O texto aprovado pela Câmara já representa uma vitória. No Senado, ele foi aprimorado e devemos sugerir alguns poucos ajustes neste ano. Eles ainda estão sendo discutidos entre os integrantes do partido com o objetivo de chegarmos a um consenso, mas não há dúvida de que o texto que sair desta Casa será uma vitória para o País.

 E sobre a Lei Geral da Copa?

 Nesse tema, parece que o governo está chegando a um ponto comum em relação aos aspectos mais divergentes. Deve ser permitida a venda de bebidas alcoólicas em lugares específicos, mas não por vendedores ambulantes. Também deve ser permitida a meia-entrada para grupos que têm direitos a esse benefício. Deve-se ainda garantir ingressos populares para pessoas de baixa renda, que não têm condições de comprar um ingresso para o evento, que costuma ser caro. O importante aqui é que o Brasil vai dar conta do grande desafio que se propôs e mostrará ao mundo que pode receber um evento desse porte.

F: Jornal da Câmara
Brasília, terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

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