PETROBRAS FIRMA COMPROMISSO COM O IDEMA PARA TRATAMENTO DE PASSIVO AMBIENTAL

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, por meio do diretor geral do órgão, Gustavo Szilagyi, assinou dia (16) um Termo de Compromisso junto à Petrobras em que a empresa petrolífera compromete-se a tratar, no prazo de quatro anos, um passivo ambiental estimado em 300 mil toneladas de resíduos das Centrais de Canto do Amaro, Dique Mãe de Canto do Amaro, Lorena, Estreito e Salina Cristal. De acordo com o termo firmado, a Petrobras deve manter o tratamento, aproveitamento e a disposição dos resíduos estocados nas Centrais em vazão equivalente a 80 mil toneladas por ano, até a sua completa remoção e emprego sob uma das formas autorizadas pelo documento, que aponta as seguintes tecnologias: aproveitamento, tratamento térmico por incineração ou co-processamento, disposição, entre outras. Ao final da remoção total do passivo acumulado nestas Centrais e atingido o ponto de equilíbrio entre a geração de resíduos, a capacidade de acumulá-los, tratá-los e dispô-los, a empresa petrolífera deverá submeter todo o resíduo gerado no Estado do Rio Grande do Norte às regras do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da Unidade de Operações da Petrobras no RN e Ceará (UO/RNCE), que passará, após quitação dos termos de compromisso, a ser o principal instrumento regulador da gestão de resíduos pela UO/RNCE. O termo firmado estabelece ainda que a Petrobras apresente, a cada três meses, relatórios informando o tipo de tratamento ou disposição dos resíduos, constando informações sobre as quantidades tratadas, co-processadas e/ou dispostas, além do passivo gerado a partir de agora nas Centrais. “A assinatura desse termo representa uma importante conquista para o Estado. O documento nos dá a garantia de que os resíduos perigosos advindos da atividade petrolífera serão devidamente tratados e que esse problema ambiental, que tanto preocupava a sociedade potiguar, ambientalistas, técnicos e estudiosos, será definitivamente sanado”, destacou Gustavo Szilagyi. AssCom