terça-feira, 30 de agosto de 2011

HENRIQUE ALVES INCLUI MAIS CINCO CATEGORIAS PROFISSIONAIS NO SIMPLES

Mais cinco categorias profissionais poderão ser incluídas na lei do SuperSimples, que entrou na pauta de votação da Câmara dos Deputados. A iniciativa partiu do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder da bancada do PMDB.

De acordo com a emenda apresentada por Henrique Alves, para adesão voluntária à cobrança simplificada de impostos também poderão se inscrever os profissionais com registro de Pessoa Jurídica nas áreas de corretagem de imóveis e seguros; representantes comerciais; tradutores e intérpretes de idiomas e prestadores de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.

A inclusão dessas categorias, segundo o deputado Henrique Alves, dará tratamento tributário diferenciado e simplificado a esses profissionais muitas vezes desprezados em sua importância no contexto da economia.

 Ao justificar a emenda, o líder ressalta que “modernamente, o exercício dessas atividades exige um elevado grau de preparação técnica relacionada às várias áreas do conhecimento”. O deputado citou o exemplo dos corretores de imóveis e seguros que, além da intermediação, envolve a avaliação e gestão de bens. 

“Nesse sentido, a emenda visa a evitar a infiltração de aventureiros, sem qualquer controle por parte dos órgãos de fiscalização profissional e tendo em vista que para aderir ao SuperSimples é necessária a devida formalização da atividade como pessoa jurídica”, argumentou o líder do PMDB.

O Projeto de Lei Complementar número 591/2010, altera outra Lei Complementar, a de número 123 de 2006 e a Lei 11.101 de 2005, todas referentes às Micro e Pequenas Empresas.
F: AssCom

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