A Comissão de Agricultura aprovou requerimento de convocação do ministro.
Maia suspendeu decisão. Base quer anulação da convocação de Palocci.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), deve decidir nesta terça-feira (7) se anula ou não a decisão da Comissão de Agricultura da Casa, que na última quarta (1) aprovou requerimento de convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A oposição quer que Palocci explique por quais razões teve o patrimônio multiplicado por 20 entre 2006 e 2010, segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo".
Os deputados da base aliada do governo na Câmara, maioria na Comissão de Agricultura, alegaram que a votação do requerimento foi irregular e pediram a anulação da decisão. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) apresentou questão de ordem no plenário da Câmara pedindo a anulação da convocação do ministro pela comissão. Diante da questão de ordem, Maia suspendeu a decisão até esta terça-feira.
Durante a votação do requerimento, o presidente da comissão, Lira Maia (DEM-PA), consultou os integrantes do colegiado: “Os deputados que aprovam permaneçam como estão.” Os integrantes da base governista, em maioria na comissão, ficaram confusos e nem todos levantaram os braços para rejeitar a matéria. Entre a abertura e o encerramento da votação, passaram-se cerca de sete segundos.
O presidente da comissão, que é da oposição, declarou então a votação encerrada e aprovou o requerimento convocando Palocci. O requerimento solicita a convocação de Palocci para “explicar os termos da consultoria prestada pela Projeto a empresas do ramo agroindustrial objeto de denúncia vinculadas na internet”.
Novos requerimentos
Mais duas comissões votam nesta semana requerimentos de convocação do ministro Antonio Palocci. Na pauta desta terça-feira da Comissão Mista de Orçamento há um requerimento apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) solicitando a convocação do ministro.
Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar dois requerimentos de convocação do ministro. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Alvaro Dias (PSDB-PR).
Investigação
Nesta segunda (6), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou o arquivamento das representações, protocoladas pela oposição, pedindo a abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci.
Os pedidos de investigação do ministro foram formulados por parlamentares de PSDB, DEM e PPS. Depois de recebidas as representações, Gurgel pediu e Palocci enviou explicações sobre a evolução patrimonial. A decisão do procurador foi tomada após analisar os documentos apresentados pelo ministro.
Na decisão, Gurgel afirmou que não é atribuição da PGR analisar representações que se refiram a atos de improbidade administrativa, que pertecem à esfera cível. Ele disse ainda que não é crime possuir patrimônio incompatível com a renda. Segundo ele, isso só pode ser considerado ilegal se a origem dos bens for ilícita.
Segundo Gurgel, no caso de Palocci, não há indícios de que a renda tenha sido resultado de “delitos” ou do uso do cargo de deputado federal para supostamente beneficiar clientes."
F:G1
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