CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA CINCO NOVAS VARAS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO NO RN

O líder do PMDB Henrique Alves negociou a pauta com as demais lideranças partidárias, inclusive da oposição

 A câmara dos deputados aprovou, por unanimidade, a criação de cinco novas varas para a justiça do trabalho no Rio Grande do Norte. A entrada do projeto na pauta de votação desta quinta-feira (9) foi articulada pelo deputado Henrique Alves. O líder do PMDB negociou a pauta com as demais lideranças partidárias, inclusive da oposição

O projeto de lei é do ano passado. Originário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a lei de ampliação do TRT-RN  teve parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça e aprovação nas comissões permanentes de Constituição e Justiça e de Cidadania, Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos.

A matéria foi relatada pela deputada Sandra Rosado (PSB), coordenadora da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional. A relatora ressaltou que o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, foi o que mais distribuiu processos trabalhistas em 2009, justificando a ampliação de varas e convocação de novos juízes trabalhistas.

As novas varas serão instaladas em Natal (2), Ceará-Mirim (1), Macau (1) e Goianinha(1) podendo haver alteração de acordo com as necessidades do TRT-RN. Serão contratados 10 novos juízes do trabalho e 60 funcionários concursados, além de oito servidores comissionados.

A lei ainda prevê a divisão do TRT-RN em duas turmas de julgamento com quatro magistrados em cada turma.  O Tribunal Pleno passará a funcionar com dez desembargadores, dois a mais do que a composição atual, incluindo o presidente e o vice-presidente e corregedor. A matéria ainda depende de aprovação no Senado para que as mudanças no TRT-RN entrem em vigor.

F: AssImp