Conselho Municipal de Saúde deseja evitar Audiência Pública
O conselho Municipal de Saúde de Santana do Matos enviou ofício ao Gestor Municipal sendo contrário a Lei das Diretrizes Orçamentárias na forma como foi apresentada. Esse posicionamento foi tomado logo após ter sido recebido no dia 15 de Maio de 2009 o Projeto de Lei nº 005/2009 que dispunha sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias elaborativas do orçamento geral do município - exercício 2010 e que foi prontamente analisada.
Verificado que faltavam anexos importantes para emissão do parecer, acordo orientação da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, o que de imediato foi enviado ofício solicitando a documentação faltosa, não recebida até a presente data.
O conselho Municipal de Saúde de Santana do Matos enviou ofício ao Gestor Municipal sendo contrário a Lei das Diretrizes Orçamentárias na forma como foi apresentada. Esse posicionamento foi tomado logo após ter sido recebido no dia 15 de Maio de 2009 o Projeto de Lei nº 005/2009 que dispunha sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias elaborativas do orçamento geral do município - exercício 2010 e que foi prontamente analisada.
Verificado que faltavam anexos importantes para emissão do parecer, acordo orientação da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, o que de imediato foi enviado ofício solicitando a documentação faltosa, não recebida até a presente data.
Agora o Conselho sendo cobrado para apresentar o parecer e sem a documentação completa, confirma seu posicionamento contrário a Lei na forma como foi apresentada e com a co-responsabilidade de não prejudicar o Município, o conselho solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores para que essa discussão tivesse continuidade em conjunto no plenário daquela casa no próximo dia 16 de junho ás 17h com a participação dos edis, do Conselho Estadual e Municipal de Saúde.
O convite será extensivo a sociedade organizada do nosso município para que todos possam tomar conhecimento sobre esta Lei e suas aplicações. Até lá esperamos que nos seja encaminhado os Anexos da Lei 005/2009 para que possamos revogar a decisão que hora tomamos. O que evitaria as formalidades iniciais levando a uma Audiência Pública sobre o asssunto questionado.
Esse é o teor do ofício encaminhado ao gestor público com referência a tão importante assunto para a sua administração e que se encontra em tramitação atrasada por parte de seus auxiliares.
O convite será extensivo a sociedade organizada do nosso município para que todos possam tomar conhecimento sobre esta Lei e suas aplicações. Até lá esperamos que nos seja encaminhado os Anexos da Lei 005/2009 para que possamos revogar a decisão que hora tomamos. O que evitaria as formalidades iniciais levando a uma Audiência Pública sobre o asssunto questionado.
Esse é o teor do ofício encaminhado ao gestor público com referência a tão importante assunto para a sua administração e que se encontra em tramitação atrasada por parte de seus auxiliares.
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